Veículos com 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA no Tocantins; entenda
06/01/2026
(Foto: Reprodução) Avenida Siqueira Campos, em Palmas
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória que isenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de fabricação. O texto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A medida adequa o código tributário estadual à Emenda Constitucional promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional.
📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
Segundo a MP, o IPVA não vai incidir sobre a propriedade de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, excetuados micro-ônibus, ônibus e semirreboques.
O texto está valendo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mas ainda precisará passar pelos deputados para se tornar uma lei estadual.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
LEIA MAIS
Motoristas poderão pagar o IPVA 2026 com desconto até 30 de janeiro; veja calendário
Vendedor chama atenção com jeito descontraído de vender bacaba e buriti no Tocantins: 'Você que tem preguiça'
Calendário de pagamento do IPVA no Tocantins
O período para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2026 começa em janeiro no Tocantins. Até o próximo dia 30, os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, com desconto de 10%.
O imposto poderá ser parcelado em até dez vezes, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.
Os proprietários também poderão pagar o imposto em cota única, no dia 30 de outubro de 2026. Nesse caso, o pagamento será sem desconto.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
