Trama golpista: STF começa a ouvir testemunhas em ação penal contra integrantes de três núcleos da organização criminosa
13/07/2025
(Foto: Reprodução) Testemunhas de defesa e acusação serão ouvidas entre esta segunda-feira (14) e o próximo dia 23 de julho. Delator, o tenente-coronel Mauro Cid será ouvido novamente. As ações penais contra integrantes de três núcleos da trama golpista entram em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF): a de instrução processual, momento de coleta de provas e depoimentos. A partir desta segunda-feira (14), serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação.
Os réus fazem parte de três grupos apontados pela PGR como participantes de uma organização criminosa voltada para ataques ao Estado Democrático de Direito.
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Calendário
Entre os dias 14 e 21 de julho, vão prestar depoimentos as testemunhas do núcleo 2, formado por seis réus. São eles:
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP);
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Integrantes do chamado 'núcleo 2' da trama golpista, segundo a PGR
Reprodução/GloboNews
Entre os dias 14 e 16 de julho, serão ouvidas testemunhas do núcleo 4, composto por sete réus.
Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
Entre os dias 21 e 23 de julho, será a vez das testemunhas do núcleo 3, que conta com dez réus:
general Estevam Gaspar de Oliveira;
tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira;
tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF);
coronel Bernardo Romão Corrêa Netto;
coronel Fabrício Moreira de Bastos;
coronel Marcio Nunes de Resende Júnior;
tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros;
tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
Núcleos do golpe
Arte/g1
Depoimentos
A série de audiências vai até o dia 23 de julho. Serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação, listadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e também das indicadas pelas defesas dos acusados.
A lista da PGR conta, por exemplo, com nomes como os dos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Tanto a PGR quanto as defesas dos réus podem desistir de ouvir testemunhas. Com isso, o número de depoentes pode mudar.
Deve ser ouvido novamente também o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid firmou um acordo de colaboração com os investigadores. Seu depoimento será no dia 14 de julho, e valerá para as três ações penais.
Mauro Cid deve ser ouvido novamente.
Gustavo Moreno/STF
Entenda a fase do processo
Em abril e maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal admitiu as denúncias contra os integrantes dos três núcleos. Com isso, o grupo se tornou réu e passou a responder a processos penais na Corte.
Agora, estas ações passam pela fase de instrução processual, quando são colhidas as informações que servirão para a análise do caso. É o momento de reunião de documentos e dados, além do relato de testemunhas.
Após esta etapa, deve ser realizado o interrogatório dos réus. Na sequência, podem ser realizadas diligências adicionais. Na reta final dos processos, são apresentadas as alegações finais e o caso está pronto para seguir para julgamento.
Denúncias
Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou cinco denúncias contra acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
10 pessoas para entender a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.
Arte/g1
Cada acusação especificava as ações de um grupo, tendo como base as investigações realizadas pela Polícia Federal.
O processo penal contra o "núcleo crucial" – do qual faz parte o ex-presidente Jair Bolsonaro – já passou pela fase de instrução processual e já se encaminha para a reta final.
As audiências dos próximos dias se referem ao processo contra os réus que compõem os núcleo 2, 3 e 4.
Crimes
Eles respondem pelos seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: crime cometido por quem promove, constitui, financia ou integra, “pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”. Pena de 3 a 8 anos. A organização criminosa a “associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional”.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.
O que disse a PGR
Nas denúncias, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder".
A acusação apontou que o ex-presidente, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o "núcleo crucial da organização criminosa".
Segundo a PGR, "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social", ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo - atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros do grupo".
De acordo com a Procuradoria, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.
