Justiça Federal determina que indígenas desocupem parte do prédio da Seduc em Belém
22/01/2025
(Foto: Reprodução) Protesto dura mais de uma semana, segundo a justiça, os indígenas podem permanecer apenas no auditório e no refeitório, localizados no anexo do edifício. Indígenas de diferentes regiões do Pará ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, em Belém (PA), nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025.
Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo
A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (22), que os indígenas que ocupam há oito dias a Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, desocupem parte do prédio.
A decisão foi assinada pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará.
De acordo com a decisão judicial, os manifestantes têm um prazo de até 12 horas, a partir da notificação, para desocupar parte do prédio. Eles poderão permanecer apenas no auditório e no refeitório, situados no anexo do edifício.
O g1 procurou uma liderança indígena que está no local e foi informado que eles ainda não foram notificados da decisão.
A decisão foi tomada após o pedido de tutela antecipada feito pelo Governo do Estado, que solicitava a imediata liberação das áreas administrativas da Seduc, sob pena de multa diária.
Justiça determina saída de indígenas em partes da Seduc, em Belém
No sábado (18), o Ministério Público Federal (MPF) pediu um posicionamento do MEC sobre o modelo de aulas online para indígenas no Pará. O órgão pediu que a União se manifestasse sobre o modelo de aulas tele presenciais previsto pelo governo do Pará para povos da floresta, do campo e das águas.
Em uma ação de 2018 na Justiça, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defendem que cada um dos povos e comunidades tradicionais do Pará devem ser consultado antes de qualquer tomada de decisão do Estado sobre esse tema.
Protesto
Mais de 150 indígenas ocupam desde o dia 14 de janeiro a sede da secretaria, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém. Manifestantes, representados por vários povos, como Tupinambá, Borari, Munduruku, Arapiuns, Tembé, Tupaiú e Waiwai, pedem a permanência do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) nas localidades.
Os indígenas são contra a troca de aulas presenciais, garantidas pelo Somei, por aulas on-line (por meio da atual política do Centro de Mídias da Educação Paraense, o Cemep). Segundo os indígenas, a lei nº 10.820, sancionada em 19 de dezembro de 2024 pelo Governo do Pará, traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
O que é o Somei?
O Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) é uma extensão do Sistema Modular de Ensino (Some), uma modalidade de ensino que garante o ensino médio em localidades distantes do estado. São comunidades onde, segundo o governo, não é possível construir uma escola com toda a estrutura do Ensino Regular por terem menos alunos.
A gestão estadual detalhou que o sistema funciona como uma parceria, em que o município fornece o espaço e a Seduc é a responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos.
No Somei, onde existe foco nas especificidades culturais e sociais dos povos originários, professores não indígenas são enviados às comunidades para ministrar aulas presenciais, garantindo que os estudantes indígenas possam ter acesso à educação sem precisar sair de suas aldeias.
Segundo a instituição, as áreas continuarão a ser atendidas pelo programa, que chega a pagar até R$ 27 mil para que professores atuem em localidades remotas. O órgão não informou se os professores desta modalidade falam línguas indígenas.
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